Legislação

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

João Pedro Pereira Pessoa
30/09/2024 - 00:01 - atualizado em 30/09/2024 - 00:08
Número: 
10.880
Data de publicação: 
30/09/2024
Tipo de legislação: 
Lei delegada
Âmbito da legislação: 
Âmbito Externo
Público-alvo: 
Comunidade Externa
Assunto: 
Ações de extensão
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pn...
Tópicos: 
cecate