Conteúdo de pesquisa.

O presente projeto de pesquisa propõe-se a realizar balanços analíticos e interpretativos sobre o processo de implementação e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola na região sudeste, apreendendo suas fragilidades e potencialidades durante a implementação, execução e prestação de contas, com investigação pautada na percepção de gestores participantes do curso “Trilhas no PDDE” da região sudeste. Para tanto, desenvolveremos quatro procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; análise de indicadores educacionais e aplicação de questionários e entrevistas com diretores escolares participantes do curso “Trilhas no PDDE” nas modalidades presencial e remota, promovido pelo CECAMPE-Sudeste.
Palavras-chaves: Políticas de financiamento; Programa Dinheiro Direto na Escola; Gestão Democrática.

INTRODUÇÃO:

As políticas de financiamento da Educação Básica assumem centralidade no processo de substantivação da face social do Estado enquanto provedor do direito público e subjetivo à educação. O direito à educação no Brasil é matéria do texto constitucional nos títulos “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais.

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, no mínimo, 18%, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios 25%da receita líquida de impostos (RLI) na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). O financiamento da educação brasileira conta também com a política de fundos, tais como o Fundef e o Fundeb, gestadas nos anos de 1990. Segundo Rolim (2020), em um primeiro momento (1996 - 2006), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef concentrou 15% de parte dos recursos dos estados e municípios vinculados à educação.

A partir de olhares indagativos sobre as políticas de financiamento com verbas suplementares, o presente projeto de pesquisa, que se sustenta no ensino, na pesquisa e na extensão, propõe-se a realizar balanços analíticos e interpretativos sobre as implementação e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola na região sudeste, apreendendo suas fragilidades e potencialidades no processo de implementação, execução e prestação de contas, com investigação pautada na percepção de gestores participantes do curso “Trilhas no PDDE” da região sudeste.

JUSTIFICATIVAS:

A unidade da Universidade Federal de Uberlândia dos Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais – CECAMPE visa à realização de um conjunto de atividades com o intuito de desenvolver ações de pesquisa, ensino e extensão voltados para o apoio, manutenção e melhoria da gestão das escolas contempladas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da região sudeste do país.

O CECAMPE – Sudeste estrutura suas ações a partir de três dinâmicas de trabalho, quais sejam: - ações de ensino, de pesquisa e as ações de extensão mediante a realização de formação continuada de gestores educacionais com o uso de diferentes ambientes de aprendizagem, visando o monitoramento e êxito da gestão de programas educacionais, como ênfase a formação de gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos com a gestão descentralizada dos programas/ações, por meio de capacitações in loco e a distância voltadas para a gestão consciente e colaborativa.

A categoria “gestão democrática” e “gestão escolar” serão estruturantes e transversais a esta investigação. Assim, buscaremos apreender as manifestações deste princípio constitucional, ético e político na concreticidade das escolas da região sudeste.  A democratização da gestão escolar, configura-se, pois, como uma categoria basilar.

As categorias teóricas e “gestão democrática” têm sido objetos de estudos de grande número de pesquisadores brasileiros, com sínteses analíticas presentes em artigos, dissertações e teses.

Cury (2007), ao recorrer as origens etimológicas do termo gestão, aponta que “é um termo que provém do latim: levar sobre si, carregar, chamar a si, executar, exercer, gerar. Trata-se de gestatio, ou seja, gestação isto é: o ato pelo qual se traz dentro de si algo novo e diferente: um novo ente”. (p.483). Sob tal perspectiva, Cury (2007) assevera que “a escola é uma instituição de serviço público que se distingue por oferecer o ensino como um bem público. Ela não é uma empresa de produção ou uma loja de vendas (...)”. (Idem).

Dourado (2007) ressalta que a gestão educacional tem natureza e características próprias, ou seja, tem escopo mais amplo do que a mera aplicação dos métodos, técnicas e princípios da administração empresarial, devido à sua especificidade e aos fins a serem alcançados: “[…] a escola, entendida como instituição social, tem sua lógica organizativa e suas finalidades demarcadas pelos fins político-pedagógicos que extrapolam o horizonte custo-benefício stricto sensu”. (p.924). Paro (1996), também destaca as idiossincrasias da gestão escolar, segundo a ele, “a possibilidade de uma administração democrática no sentido de sua articulação, na forma e conteúdo, com os interesses da sociedade como um todo, tem a ver com os fins e a natureza da coisa administrada”. (PARO, 1996, p.151).

Libâneo et ali (2003) ressaltam que “os termos organização e gestão são, frequentemente, associados à ideia de administração, de governo, de provisão de determinada instituição social – família, empresa, escola, órgão público, entidades sindicais, culturais, científicas, etc. – para a realização de seus objetivos” (p.293).

Os excertos acima são emblemáticos de convicções assentadas nas premissas que a gestão democrática da escola tem uma natureza específica substantivando-se em rompimentos com a ótica empresarial de administração escolar, valorizando o ensino, a pesquisa e a extensão.

PROBLEMATIZAÇÃO:

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Moreira (2015) afirma que para recebimento dos recursos financeiros públicos, a escola, uma entidade de direito público, deveria criar uma Unidade Executora (UEx), que se constitui em uma entidade privada sem fins lucrativos que possui maior flexibilidade legal e administrativa para gerenciamento dos recursos financeiros.

Após 25 anos de existência o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) o mecanismo de transferência de recursos financeiros a escolas públicas, ampliou-se expressivamente fortalecendo um modelo descentralizado de gestão financeira de programas educacionais por meio de mecanismos de repasse de recursos diretamente às escolas públicas, o que sugere as seguintes problematizações:

- Quais os impactos do Programa Dinheiro Direto na Escola na qualidade da educação mediante provimento de programas suplementares (transporte escolar; merenda escolar; livro didático) da Educação Básica? Em medida contribuem para a infraestrutura física das escolas? Quais as percepções dos/as gestores sobre as variáveis que compõem o Índice de Desenvolvimento da Gestão Escolar (IDEGES)?

- Que relações são possíveis de se estabelecer entre o perfil sócio-cultural e gestorial das escolas que apresentam alto, médio e baixo desempenho no IDEGES? Qual o perfil dos gestores escolares que atuam na região sudeste e quais as incidências do Programa Dinheiro Direto na Escola, com relação às questões étnico-raciais e de gênero, nas escolas quilombolas, indígenas e do campo? Quais os órgãos colegiados em funcionamento nas escolas que apresentam bom desempenho no IDEGES (tem Colegiado? Caixa escolar? A P M? Grêmio Estudantil?).

OBJETIVO GERAL:

- Realizar balanços analíticos e interpretativos sobre a implementação e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola na região sudeste, apreendendo suas fragilidades e potencialidades no processo de implementação, execução e prestação de contas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Aprofundar análises sobre os impactos do Programa Dinheiro Direto na Escola na qualidade da educação a partir das percepções dos/as gestores da educação, quais as possíveis correspondências entre o perfil sócio-cultural e gestorial das escolas e o desempenho no IDEGES;

- Desenvolver reflexões, realizar mapeamento sobre o perfil preponderante de gestão escolar na região sudeste, sistematizar indicadores educacionais acerca do perfil dos gestores escolares e sobre as mutações produzidas na gestão escolar e na dinâmica escolar após a implementação do PDDE.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS:

Esse plano de trabalho será implementado a partir de três procedimentos metodológicos básicos: a pesquisa bibliográfica; a pesquisa documental; análise de indicadores educacionais e aplicação de questionários e entrevistas com diretores escolares participantes do curso “Trilhas no PDDE” da região sudeste, quais sejam: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, o qual é oferecido nas modalidades presencial e por meio remoto pelo CECAMPE-Sudeste. 

A pesquisa bibliográfica será realizada mediante um levantamento de publicações sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola e seus impactos na gestão escolar e na qualidade da educação. Além da pesquisa bibliográfica, também nos dedicaremos à pesquisa documental e análise dos indicadores educacionais, bem como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

Os documentos possibilitam fortes contributos para a compreensão do contexto social. De acordo com Le Goff “o documento não é qualquer coisa que fica por conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de força que aí detinham o poder” (1994: 535).

Os indicadores educacionais, por sua vez, se constituirão em ricas fontes para mapear a realidade educacional da região sudeste serão sistematizados mediante os seguintes procedimentos: levantamento e coleta de dados primários (educacionais, demográficos e financeiros) sobre a realidade estudada; coleta de dados no Banco de dados do INEP, oriundos do Censo Escolar, SAEB, ENCCEJA, Censo dos Profissionais do Magistério da Educação; levantamento de informações na base de dados do IBGE.

Para a coleta de dados com os gestores utilizaremos a técnica do Grupo Focal. Segundo Trad (2009) alguns estudiosos de metodologias de pesquisa, tais como Morgan (1997) e Kitzinger (2000), definem grupos focais como uma técnica de pesquisa qualitativa, derivada das entrevistas grupais, que coleta informações por meio das interações grupais.

No aspecto do ensino, será desenvolvido o “Ciclo de webinários PDDE e Ideges: formação inicial e continuada na discussão sobre descentralização financeira”, promoverá interação entre discentes UFU e a comunidade externa, em especial, gestores/as de escolas municipais de Ituiutaba, configurando-se assim uma ação do eixo Ensino, do CECAMPE Sudeste. Os/as discentes terão contato com os processos pedagógicos, administrativos e financeiros da gestão educacional.

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS DA PROPOSTA (METAS A SEREM ALCANÇADAS)

- Desenvolvimento e aprimoramento da formação da equipe do CECAMPE Sudeste;

- Fortalecimento de vínculos entre pesquisadores do CECAMPE e gestores da Educação Básica;

 - Publicação de relatórios de pesquisa; artigos; e-book; capítulos de livros; simpósio, organizado pelo CECAMPE Sudeste.

CRONOGRAMA DE TRABALHO

          EQUIPE:

 Coordenação geral: Armindo Quillici Neto; Cairo Mohamad Ibrahim Katrib; José Eduardo Ferreira Lopes; Maria Vieira Silva; Peterson Elizandro Gandolfi; Sônia Maria dos Santos;  Vânia Aparecida Martins Bernardes.

Pesquisadores/as: Anderson Aparecido Gonçalves de Oliveira; Carlos Aparecido Soares Filho; Denise Faria de carvalho; Janaina Jácome dos Santos; Jane Maria dos Santos Reis; Kelly Cristina Caetano Silva; Leordina Ferreira Tristão Moraes; Luciane Márcia de Oliveira Teodoro Silva; Luciane Ribeiro Dias Gonçalves; Silvani Aparecida Ribeiro Paiva; Valquiria Matias Vieira Mota; Yone Maria Gonzaga; Fabíola Dutra Amaral e Melina Rosa Gomes.                

  REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988.

­­BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N º 5.692, de 11 De Agosto De 1971. Diário Oficial da União, 12 de agosto. 1971

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.

Censo da Educação Básica Estadual 2019 [recurso eletrônico]. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2020.

CURY, Jamil Carlos R. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, Naura S.; AGUIAR, Márcia A. da Silva.Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000. p 43-60. 

GENTILI, Pablo. A Falsificação do Consenso. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.

LIBÂNEO, José Carlos.  O Sistema de Organização e de Gestão da Escola: Teoria e Prática. In: LIBANÊO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra (Orgs). Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização. São Paulo: Cortez, 2003.

PARO, Victor Henrique. O Princípio da Gestão Escolar Democrática no Contexto da LDB. In: ROMUALDO Portela de Oliveira; ADRIÃO Theresa (Orgs). Gestão Financiamento e Direito à Educação. Análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001. 

ROLIM, R.M.G. A Política de Fundos no financiamento da Educação Básica – considerações acerca do fortalecimento do projeto de educação pública de qualidade. Revista Educação e Políticas em Debate – v. 10, n. 1, p. 63 – 83, jan./abr. 2021

SANTANA, Patrícia M. Contexto da questão de gênero e raça na educação:  um olhar de dentro. Texto apresentado no Seminário Nacional Gênero nas Políticas Educacionais realizado em São Paulo pela Ação Educativa em 02 e 03 de maio de 2016. São Paulo: Ação Educativa.

SILVA, M. V.. Gestão Democrática na Educação: As Contribuições e Omissões da LDB (Lei 9.394/96). In: Maria Vieira Silva;Mara Rúbia Alves Marques. (Org.). LDB: Balanços e Perspectivas Para a Educação Brasileira 2ª Edição Revista e Ampliada. 2ªed.Campinas: Alínea, 2012, v. 1, p. 75-98.TRAD. L.A.B. Grupos focais: conceitos, procedimentos e reflexões baseadas em experiências com o uso da técnica em pesquisas de saúde. Temas Livres • Physis 19 (3) • 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/gGZ7wXtGXqDHNCHv7gm3srw/?lang=pt#. Acesso em 20-12-2021