O Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe) da região sudeste do Brasil ligado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se encontra sob a responsabilidade da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Essa instituição é reconhecida nacional e internacionalmente por seu compromisso com a formação profissional, inicial e continuada, de professores/as da educação básica.

Os cursos de formação oferecidos pelo Cecampe Sudeste são pensados a partir de três princípios: Gestão Democrática, Equidade e Educação Social e Etnicamente Referenciada. Esses princípios direcionam um caminhar com muitas aprendizagens, saberes e afetos, com o intuito de apoiar as políticas públicas do PDDE em toda a região sudeste.

O Cecampe Sudeste atuará em duas dimensões: pesquisa e formação continuada. No âmbito da pesquisa desenvolveremos investigações concernentes às políticas de financiamento para a educação pública, especificamente o Programa Dinheiro Direto na Escola, buscando apreender as potencialidades e limitações desse Programa no que concerne à suplementação de recursos com vistas à melhoria da qualidade da educação por meio também de ferramentas de acompanhamento e avaliação. No âmbito da formação presencial colocaremos em relevo olhares e vozes dos sujeitos que atuam diretamente na gestão dos recursos financeiros provenientes do PDDE. Assim, lembrando das palavras de Bispo (2023), “chegamos como habitantes, em qualquer ambiente, e vamos nos transformando em compartilhantes” (BISPO, 2023, p. 22).

Nesse sentido, nosso pressuposto é o de “[...] oportunizar experiências de formação continuada a profissionais da educação [...], visando ao monitoramento e êxito da gestão de programas educacionais” (CECAMPE SUDESTE UFU, 2021, p. 02). A ideia chave é a de compartilhar conhecimentos, fazeres e saberes para dar apoio às escolas da região sudeste nos processos de adesão, execução e prestação de contas do PDDE.

Tal proposta tem como ênfase a formação de gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos com a gestão descentralizada dos programas/ações, por meio de capacitações in loco e a distância, voltadas para a gestão consciente e colaborativa dos recursos financeiros em conformidade com as normativas operacionais vigentes à execução e acompanhamento dessas políticas.

Associado às perspectivas institucionais da UFU, no que se refere à formação continuada de profissionais da educação, o Cecampe Sudeste justifica sua escolha por “Caminhos Compartilhantes com o PDDE”: Por que “compartilhantes”? De onde surge este conceito?

Antônio Bispo (2023), filósofo quilombola, na sua luta por reconhecimento dos quilombos como espaços de saberes e conhecimentos, muitas vezes teve que vir às cidades para explicar a cosmovisão encontrada nos quilombos. Neste sentido, o Cecampe Sudeste assume os princípios formativos ancorados em uma perspectiva epistemológica decolonial e contra-colonial. Essa concepção se baseia no respeito à trajetória, à cultura, ao convívio e à reciprocidade das pessoas. Agradecemos às trilhas que nos conduziu até aqui e com muito carinho, mantemos o compromisso por formações que atendam aos princípios da equidade, da diversidade, que zele pela inclusão, que seja respeitosa e valorize nossa cultura, tendo como pressuposto uma educação de qualidade social, inclusiva e etnicamente referenciada, por meio de ações efetivas relacionada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Neste propósito, surge o termo “compartilhante”, que o autor aponta como a melhor forma de percorrermos caminhos, pois “somos compartilhantes”.

Ainda, dentre os princípios formativos, a equipe Cecampe Sudeste manifesta sua posição explícita em favor dos princípios e processos de gestão democrática, pautada em práticas coletivas, descentralizadas e colaborativas, por meio dos diferentes conselhos presentes no cotidiano escolar. A democratização da gestão escolar, configura-se, pois, como um princípio basilar.

Expressamos nossa convicção de que precisamos compreender a diversidade de pessoas da escola, o que expressa outro princípio fundante do Cecampe Sudeste para o desenvolvimento de suas ações é o da equidade, que pode ser compreendida como “a realização da justiça manifestada no respeito às pessoas, que possuem a mesma essência humana, mas são diferentes em suas singularidades”. (FERREIRA, 2006)

Outro pressuposto epistemológico das formações do Cecampe Sudeste é o da qualidade da Educação social e etnicamente referenciada. Entendemos que este conceito possui uma gama de sentidos políticos e teóricos que podem indicar caminhos diferentes quando assumidos como prática de gestão político pedagógica.

Assim, metodologicamente, esses princípios se interseccionam e o curso oportuniza a gestores/as possibilidades variadas de caminhos formativos. Por isso, tomamos o conceito de “compartilhante” como um dos princípios estruturantes de nossas atividades. Dessa forma, o Cecampe Sudeste adota “Caminhos Compartilhantes com o PDDE”, que é a forma como poderemos repartir, distribuir e comungar conhecimentos em um caminho que nos direcione à melhor forma de utilizar recursos da descentralização financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Deste modo, além dos passos de adesão, execução e prestação de contas, o curso “Caminhos compartilhantes com o PDDE” nos convida a pensar quais são as pessoas atendidas, de que forma a utilização destes recursos poderá impactar em suas vidas e em sua comunidade, como promover ações que reverberem para além do relatório de execução orçamentária e como poderemos ser cada vez mais compartilhantes.

Entendemos que, deste modo, poderemos compartilhar os conhecimentos sem negar ou minimizar a cultura de cada escola e/ou comunidade que pudermos alcançar. Assim, essa ação formativa possibilitará a ampliação, o aprofundamento das questões relativas ao PDDE e, sobretudo, contribuirá com o desenvolvimento e o sucesso das propostas e projetos envolvidos neste programa.

Acreditamos e defendemos que o Cecampe Sudeste está preocupado em colaborar, por meio da formação e qualificação profissional de gestores/as e profissionais da educação, para que as ações do PDDE, enquanto política pública, promovam efetivamente a qualidade da educação. Tal posicionamento ratifica, qualitativamente, as ações do Cecampe Sudeste UFU, reforçando a importância dessa parceria com o FNDE.

Para tanto, a equipe pedagógica entende que neste caminho podemos trocar e compartilhar saberes e fazeres que estão em consonância com as bases epistemológicas previamente estabelecidas, em temas que compõem todo o processo de formação. Para a modalidade EaD, optamos por uma série de cadernos temáticos que irão conduzir o caminho formativo do participante pelos processos de adesão, execução, prestação de contas, gestão democrática, equidade e educação social, inclusiva e etnicamente referenciada, além de analisar a legislação vigente sobre os programas e as ações integradas do PDDE.

Para a modalidade presencial, as temáticas seguem o mesmo princípio, porém com metodologias diferentes. Neste caminho compartilhante, iremos dar o destaque para as limitações e possibilidades de aplicabilidade da política pública e apoio intensivo aos/às gestores/as educacionais, realizando a escuta e compartilhamento de ideias e soluções frente aos desafios enfrentados para a plena execução e prestação de contas do PDDE.

Diante dessa proposta do curso presencial, ratificamos o entendimento de que estamos alinhados não só com elementos externos, que compreendem as expectativas do FNDE em relação aos Cecampe’s, de modo geral, mas também nos vinculamos aos princípios elencados pela UFU e pela equipe gestora do Cecampe Sudeste.

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