Boletim Informativo nº 1 – CECAMPE SUDESTE - FNDE

Assunto: Reunião da Coordenação do CECAMPE SUDESTE com a Coordenação do PDDE:

No dia 22 de fevereiro de 2022 ocorreu uma live entre a Coordenação do CECAMPE SUDESTE com a Coordenação do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Michele Lessa de Oliveira e com a Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM/DPD) da Secretaria de Educação Básica do MEC, Fernando Wirthmann Ferreira. A reunião teve como título “Dúvidas Sobre o PDDE Novo Ensino Médio – CECAMPE SUDESTE”, sob a mediação do Prof. Cairo Mohamad Ibrahim Katrib, Coordenador do CECAMPE SUDESTE. O objetivo da reunião foi tirar dúvidas e conhecer melhor o PDDE, uma vez que há necessidade de um conhecimento aprofundado do Programa por parte dos membros do CECAMPE SUDESTE. Os temas tratados na reunião são os mesmos que surgem durante os cursos ofertados aos gestores da Educação Básica.

Segundo o Coordenador da COGEM, o Programa Itinerários Formativos - Novo Ensino Médio – tem como objetivo Promover o apoio técnico e financeiro às escolas de Ensino Médio e a integração entre as instituições e ensino superior, setor produtivo, escolas e secretarias de educação. Trata-se de uma série de ações, sendo que as principais são: programa de apoio ao novo ensino médio e o programa de fomento ao ensino médio de ensino integral, que atinge 93% das escolas, neste momento de “virada de chave” para o novo ensino médio.

Durante a apresentação, Prof. Cairo fez uma questão, que é dúvida dos gestores escolares: como as escolas farão a parceria com as demais instituições como Universidades e Centros Tecnológicos?

O Programa tem 4 eixos de organização: 1- apoio técnico e financeiro; 2- fomento às escolas modelo; 3- integração das redes; 4- monitoramento e avaliação da implementação do novo ensino médio. Quanto ao eixo 2, será lançado um edital para que as Universidades Federais, Secretarias de Educação e Escolas, com o objetivo de fomento para realização de parcerias do Programa. Sobre o eixo 3, foi publicada uma Portaria do Ministério da Educação, número 733/2021, com o objetivo de promover a integração de vários seguimentos da educação. Quanto às indicações do eixo 1, as escolas não deverão se preocupar neste momento.

No entanto, o Coordenador apresentou a atuação dos eixos indicados acima: eixo 1- apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio para a implementação dos itinerários formativos. Com isso foi apresentado um fluxo do critério de distribuição orçamentáriado Programa: I- Organização da oferta dos itinerários formativos; II- Apoio aos estudantes para a escolha dos itinerários; III- Apoio pedagógico personalizado, conforme as necessidades de aprendizagem; IV- Promoção de estratégias e busca ativa, etc.; V- Planejamento da utilização dos recursos financeiros repassados via PDDE.

Sobre o eixo 1, foi apresentado também o fluxo do Programa, desde o seu início até o momento do repasse de verbas para a escola: assinatura do termo de adesão; indicação do coordenador estadual; seleção das escolas, no SIMEC; assinatura do termo de aceite das escolas; autorização do primeiro repasse; elaboração do plano de ação; análise a aprovação do plano de ação dos 27 estados e distrito federal; elaboração das propostas de implantação de IF; validação da implantação de IF pela secretaria; autorização do 2º repasse em 2022; acompanhamento e monitoramento. A prestação de contas é feita nos moldes do PDDE. Observa-se que houve boa adesão das escolas, mais de 12 mil ao todo.

Sobre processo de implantação do PDDE e do repasse de verbas, as Secretarias já elaboraram o seu plano de ação, que estão em análise e aprovação (alguns planos de ação foram devolvidos para ajustes). Entre o final do mês de marçoe até o dia 22 de abril, será aberto o prazo para que a escola elabore seu plano de implantação e coloque no PDDE Interativo para validação da SEDUC, num prazo de 15 dias, para executar o repasse do valor de 2022.

Foi observado que o Plano de Ação da Escola deverá manter as características da própria escola realidade baseadas nas diretrizes gerais que as Secretarias vão estabelecer.

- Sobre os recursos para implementação do novo ensino médio, serão distribuídos gradativamente ou para todo o ensino médio?

A resposta foi que será distribuído recurso baseado em todo o ensino médio. A distribuição está fundada no princípio da localização da escola com maior vulnerabilidade, no quantitativo de matrícula da escola e o teto de repasse dos recursos financeiros se baseia também no número de alunos da escola.

Num total de total de 12.788 mil escolas aptas a receber a verba, sedo que na Região Norte e Nordeste, para escolas com até 500 matrículas, receberam 14.091, 00 e, para escolas acima de 500 matrículas, receberam 21.136,00. Na região Sul, Sudeste e Centro Oeste, para escolas com até 500 matrículas, receberam 10.839,00 e, para escolas acima de 500 matrículas, receberam 16.259,00. Estes valores serão distribuídos em 2021, 2022 e 2023, serão três parcelas nos valores acima indicados.

O público alvo do apoio financeiro são as escolas com estudantes matriculados durante a implementação do programa, com carga horária de 1000 horas, a partir de 2022 e que sejam mantidas pelas secretarias Estaduais de Educação e do Distrito Federal. As escolas municipais, neste momento estão fora do Programa.

Foram realizadas questões no âmbito da distribuição financeira, da organização pedagógica do novo Ensino Médio e também sobre a aquisição de infraestrutura para as escolas com pouco acesso à internet e demais itens de acesso.

A Portaria 733/2021, que instituiu o Programa Itinerários Formativos do novo Ensino Médio, coloca que o recurso será utilizado em material de consumo, contratação de

serviços necessário para implementação de serviços pedagógicos, acompanhamento personalizado de aprendizagem, realização de pequenos reparos, adequação de infraestrutura e aquisição de equipamentos imobiliários. A distribuição é de 50% de capital e 50% de custeio (neste caso a distribuição teve uma diferença, 46% de Custeio e 54% de capital).

Observa-se que a prestação de contas deve seguir as normativas vigentes. Demais questões que surgiram durante a webnar:

- É possível utilizar o recurso financeiro para trabalho de campo?

Sim, é possível utilizar o dinheiro para trabalho de campo, para formação de professores e diversas atividades pedagógicas das escolas.

Como será o processo de avaliação?

No 4º eixo do programa garante todo o processo de avaliação do programa.

Quanto a avaliação estudantil, será feita avaliação diagnóstica no início do ano para apoio e organização da escola. A avaliação está ligada aos referenciais dos estados. Cada estado estabelece as diretrizes de avaliação.

• O programa é construído no período de três anos ou anualmente? É anual e atualizado a cada ano.

Sobre o ingresso no Ensino Médio, haverá alteração do ENEM? Sim, haverá mudanças para o novo ENEM.

• Sobre as escolas com dificuldades de acesso a internet, há proposta de levar essas tecnologias, até mesmo energia elétrica, para os locais com difícil acesso?

Sim, há duas ações: o PIEC – Programa inovação e Educação Conectada e o Rede de Inovação.

• Há preocupação do FNDE a respeito da falta de professores para atuarem no “novo ensino médio”?

Há o “Programa de ações para implementação do novo ensino médio”, da Secretaria de Educação Básica, COGEM/DPD/SEB/MEC. Está disponível no site do MEC vários materiais formativos: https://www.gov.br/mec/pt-br/novo-ensino-medio/

Contatos com a COGEM:

cogem@mec.gov.br

Boletim Informativo CECAMPE SUDESTE nº 02

Webinar-   Dia    16   de   março    de   2022,   quarta-feira,    às   13h30    no Canal do YoutubeCecampe Sudeste UFU: www.youtube.com/c/CECAMPESUDESTEUFU

ASSUNTO: CARTÃO PDDE – Orientações para uso;

O Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento - Cecamp Sudeste promoveu no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h30, no Canal do YoutubeCecampe Sudeste UFU: www.youtube.com/c/CECAMPESUDESTEUFU, a Webinar com dois especialistas convidados para tratar do tema “Cartão PDDE: Orientações para uso. Tiveram como participantes convidados, Flávia Andréia do Banco do Brasil S.A. Diretoria de Governo - Gerência Executiva de Negócios com o Ministério da Educação e Saúde (Dinef 3); Daêr José Vieira da Motta - Coordenação de Monitoramento e Apoio à Gestão de Programas - COMAG da Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE/FNDE, com a mediação do Prof. Dr. Cairo Mohamad Ibrahim Katrib – Coordenador Institucional Cecampe Sudeste/UFU. A apresentação da webnar foi realizada por Jane Maria dos Santos Reis.

Inicialmente o Prof. Cairo fez apresentação da importância daquela webnar e para os gestores educacionais e a todas as pessoas que se interessam pelo assunto. Destacou que tratava de uma atividade que valorizava o zelo com o dinheiro público, falou da importância do trabalho do Cecampe Sudeste, convidando a todas as pessoas a acessarem as redes sociais.

Em seguida foi apresentação do Sr. Daêr José Vieira da Motta, fez orientações a respeito da forma de uso do Dinheiro Direto na Escola e as regras de uso desta verba  nas escolas de Educação Básica. Falou da Resolução 17 que regulamenta e autoriza o uso do Cartão PDDE. Destacou que o FNDE encaminhou o Comunicado 04/2022 a todas as UEX, destacando a Resolução 15, de 16 de setembro de 2021, que trata da possibilidade de utilização do cartão magnético para o PDDE. Disse que há um estudo entre o FNDE e o Banco do Brasil para a implementação do cartão para o PDDE Básico e que no momento o cartão não está sendo utilizado, dependendo ainda dos ajustes necessários. No final deixou os contatos da Diretoria de Ações Integradas e da Coordenação - Geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE: e-mail: pdde@fnde.gov.br e contato telefônico: (61) 2022 4829/5570/5572/5573/5574.

Na apresentação da representante do Banco do Brasil, Flávia Andréia, foi tratado especificamente sobre o cartão PDDE e a forma de uso pelas UEX. Há dois segmentos no Banco do Brasil que tratam das questões da verba: o Cartão PDDE e o BB PJ  Digital. O primeiro tem características no Acordo de Cooperação Técnica, nº 46/2018, anexo 4 – tarifas isentas.

A criação do primeiro cartão é feito automaticamente numa ação direta entre o Banco do Brasil e o FNDE, isento de anuidade. Fez orientação sobre a solicitação de extrato bancário na substituição de gestores escolares, que pode ser retirado por meio da Plataforma BB Digital PJ, que disponibiliza extrato de todas as contas da escola, isentos de tarifas. Após a criação do cartão o FNDE autoriza a liberação da verba para a conta, via ordem bancária, que é automaticamente aplicado no fundo 70, recomenda-se que não se retire o dinheiro da aplicação.

Fez uma observação sobre a troca de gestores da escola e solicitou que cada um tenha muita atenção em relação à substituição do nome do gestor, precisa seguir as orientações do Banco. Disse que para as Ações Integradas o BB disponibiliza o serviço PIX, mas para o PDDE não houve a disponibilização deste serviço. O cartão tem por objetivo e funcionalidade a realização de compras e também melhorar a prestação de contas. Há disponibilidade de saques do cartão, conforme as regras estabelecidas pelo FNDE e BB. Também há disponibilidade das transferências entre contas do BB e outros Bancos. O limite de uso do dinheiro depositado na conta é o valor total que está disponibilizado, salvo o limite de segurança de bloqueio nos terminais do BB.

As vantagens do Cartão são: Segurança nas transações, Controle de Gastos, Transparência, Praticidade e Multicanal TAA e BB Digital PJ. Flávia apresentou, ainda, o PDDE Básico, para escolas urbanas e rurais, que são ao todo 118 mil cartões já emitidos.

Prof. Cairo retomou a apresentação apontando a importância da atenção aos Programas PDDE Básico e Ações Integradas, com suas especificidades, dizendo da existência do Guia que orienta sobre o uso do dinheiro. Apresentou as questões que foram feitas no chat da Plataforma, mais de 100 perguntas, que também serão encaminhadas para respostas posteriores:

• é possível utilizar o cartão e o cheque como meio de pagamento?

Não é possível utilizar o cheque como forma de pagamento. A única forma de pagamento é via cartão. Há contas antigas que podem utilizar o cheque. Deve-se observar que cada conta é vinculada a uma ação do PDDE.

• quando se muda o gestor, pode utilizar o mesmo cartão ou é necessário atualizar os dados?

É necessário realizar a prestação de contas assim que encerra o período do gestor.

• em caso de situações emergenciais é possível utilizar o cartão diretamente, sem cotação de preços?

A pesquisa de preços é sempre obrigatória. Em casos particulares precisa registrar em ata que não há outro fornecedor naquela região.

• existe uma forma de flexibilizar o uso do cartão? Não há como flexibilizar o cartão no momento.
• Sobre o teto de limite de uso do cartão?