Boletim Informativo nº 1 – CECAMPE SUDESTE - FNDE

Assunto: Reunião da Coordenação do CECAMPE SUDESTE com a Coordenação do PDDE:

No dia 22 de fevereiro de 2022 ocorreu uma live entre a Coordenação do CECAMPE SUDESTE com a Coordenação do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Michele Lessa de Oliveira e com a Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM/DPD) da Secretaria de Educação Básica do MEC, Fernando Wirthmann Ferreira. A reunião teve como título “Dúvidas Sobre o PDDE Novo Ensino Médio – CECAMPE SUDESTE”, sob a mediação do Prof. Cairo Mohamad Ibrahim Katrib, Coordenador do CECAMPE SUDESTE. O objetivo da reunião foi tirar dúvidas e conhecer melhor o PDDE, uma vez que há necessidade de um conhecimento aprofundado do Programa por parte dos membros do CECAMPE SUDESTE. Os temas tratados na reunião são os mesmos que surgem durante os cursos ofertados aos gestores da Educação Básica.

Segundo o Coordenador da COGEM, o Programa Itinerários Formativos - Novo Ensino Médio – tem como objetivo Promover o apoio técnico e financeiro às escolas de Ensino Médio e a integração entre as instituições e ensino superior, setor produtivo, escolas e secretarias de educação. Trata-se de uma série de ações, sendo que as principais são: programa de apoio ao novo ensino médio e o programa de fomento ao ensino médio de ensino integral, que atinge 93% das escolas, neste momento de “virada de chave” para o novo ensino médio.

Durante a apresentação, Prof. Cairo fez uma questão, que é dúvida dos gestores escolares: como as escolas farão a parceria com as demais instituições como Universidades e Centros Tecnológicos?

O Programa tem 4 eixos de organização: 1- apoio técnico e financeiro; 2- fomento às escolas modelo; 3- integração das redes; 4- monitoramento e avaliação da implementação do novo ensino médio. Quanto ao eixo 2, será lançado um edital para que as Universidades Federais, Secretarias de Educação e Escolas, com o objetivo de fomento para realização de parcerias do Programa. Sobre o eixo 3, foi publicada uma Portaria do Ministério da Educação, número 733/2021, com o objetivo de promover a integração de vários seguimentos da educação. Quanto às indicações do eixo 1, as escolas não deverão se preocupar neste momento.

No entanto, o Coordenador apresentou a atuação dos eixos indicados acima: eixo 1- apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio para a implementação dos itinerários formativos. Com isso foi apresentado um fluxo do critério de distribuição orçamentáriado Programa: I- Organização da oferta dos itinerários formativos; II- Apoio aos estudantes para a escolha dos itinerários; III- Apoio pedagógico personalizado, conforme as necessidades de aprendizagem; IV- Promoção de estratégias e busca ativa, etc.; V- Planejamento da utilização dos recursos financeiros repassados via PDDE.

Sobre o eixo 1, foi apresentado também o fluxo do Programa, desde o seu início até o momento do repasse de verbas para a escola: assinatura do termo de adesão; indicação do coordenador estadual; seleção das escolas, no SIMEC; assinatura do termo de aceite das escolas; autorização do primeiro repasse; elaboração do plano de ação; análise a aprovação do plano de ação dos 27 estados e distrito federal; elaboração das propostas de implantação de IF; validação da implantação de IF pela secretaria; autorização do 2º repasse em 2022; acompanhamento e monitoramento. A prestação de contas é feita nos moldes do PDDE. Observa-se que houve boa adesão das escolas, mais de 12 mil ao todo.

Sobre processo de implantação do PDDE e do repasse de verbas, as Secretarias já elaboraram o seu plano de ação, que estão em análise e aprovação (alguns planos de ação foram devolvidos para ajustes). Entre o final do mês de marçoe até o dia 22 de abril, será aberto o prazo para que a escola elabore seu plano de implantação e coloque no PDDE Interativo para validação da SEDUC, num prazo de 15 dias, para executar o repasse do valor de 2022.

Foi observado que o Plano de Ação da Escola deverá manter as características da própria escola realidade baseadas nas diretrizes gerais que as Secretarias vão estabelecer.

- Sobre os recursos para implementação do novo ensino médio, serão distribuídos gradativamente ou para todo o ensino médio?

A resposta foi que será distribuído recurso baseado em todo o ensino médio. A distribuição está fundada no princípio da localização da escola com maior vulnerabilidade, no quantitativo de matrícula da escola e o teto de repasse dos recursos financeiros se baseia também no número de alunos da escola.

Num total de total de 12.788 mil escolas aptas a receber a verba, sedo que na Região Norte e Nordeste, para escolas com até 500 matrículas, receberam 14.091, 00 e, para escolas acima de 500 matrículas, receberam 21.136,00. Na região Sul, Sudeste e Centro Oeste, para escolas com até 500 matrículas, receberam 10.839,00 e, para escolas acima de 500 matrículas, receberam 16.259,00. Estes valores serão distribuídos em 2021, 2022 e 2023, serão três parcelas nos valores acima indicados.

O público alvo do apoio financeiro são as escolas com estudantes matriculados durante a implementação do programa, com carga horária de 1000 horas, a partir de 2022 e que sejam mantidas pelas secretarias Estaduais de Educação e do Distrito Federal. As escolas municipais, neste momento estão fora do Programa.

Foram realizadas questões no âmbito da distribuição financeira, da organização pedagógica do novo Ensino Médio e também sobre a aquisição de infraestrutura para as escolas com pouco acesso à internet e demais itens de acesso.

A Portaria 733/2021, que instituiu o Programa Itinerários Formativos do novo Ensino Médio, coloca que o recurso será utilizado em material de consumo, contratação de

serviços necessário para implementação de serviços pedagógicos, acompanhamento personalizado de aprendizagem, realização de pequenos reparos, adequação de infraestrutura e aquisição de equipamentos imobiliários. A distribuição é de 50% de capital e 50% de custeio (neste caso a distribuição teve uma diferença, 46% de Custeio e 54% de capital).

Observa-se que a prestação de contas deve seguir as normativas vigentes. Demais questões que surgiram durante a webnar:

- É possível utilizar o recurso financeiro para trabalho de campo?

Sim, é possível utilizar o dinheiro para trabalho de campo, para formação de professores e diversas atividades pedagógicas das escolas.

Como será o processo de avaliação?

No 4º eixo do programa garante todo o processo de avaliação do programa.

Quanto a avaliação estudantil, será feita avaliação diagnóstica no início do ano para apoio e organização da escola. A avaliação está ligada aos referenciais dos estados. Cada estado estabelece as diretrizes de avaliação.

• O programa é construído no período de três anos ou anualmente? É anual e atualizado a cada ano.

Sobre o ingresso no Ensino Médio, haverá alteração do ENEM? Sim, haverá mudanças para o novo ENEM.

• Sobre as escolas com dificuldades de acesso a internet, há proposta de levar essas tecnologias, até mesmo energia elétrica, para os locais com difícil acesso?

Sim, há duas ações: o PIEC – Programa inovação e Educação Conectada e o Rede de Inovação.

• Há preocupação do FNDE a respeito da falta de professores para atuarem no “novo ensino médio”?

Há o “Programa de ações para implementação do novo ensino médio”, da Secretaria de Educação Básica, COGEM/DPD/SEB/MEC. Está disponível no site do MEC vários materiais formativos: https://www.gov.br/mec/pt-br/novo-ensino-medio/

Contatos com a COGEM:

cogem@mec.gov.br