Boletim Informativo CECAMPE SUDESTE nº 02

Webinar-   Dia    16   de   março    de   2022,   quarta-feira,    às   13h30    no Canal do YoutubeCecampe Sudeste UFU: www.youtube.com/c/CECAMPESUDESTEUFU

ASSUNTO: CARTÃO PDDE – Orientações para uso;

O Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento - Cecamp Sudeste promoveu no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h30, no Canal do YoutubeCecampe Sudeste UFU: www.youtube.com/c/CECAMPESUDESTEUFU, a Webinar com dois especialistas convidados para tratar do tema “Cartão PDDE: Orientações para uso. Tiveram como participantes convidados, Flávia Andréia do Banco do Brasil S.A. Diretoria de Governo - Gerência Executiva de Negócios com o Ministério da Educação e Saúde (Dinef 3); Daêr José Vieira da Motta - Coordenação de Monitoramento e Apoio à Gestão de Programas - COMAG da Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE/FNDE, com a mediação do Prof. Dr. Cairo Mohamad Ibrahim Katrib – Coordenador Institucional Cecampe Sudeste/UFU. A apresentação da webnar foi realizada por Jane Maria dos Santos Reis.

Inicialmente o Prof. Cairo fez apresentação da importância daquela webnar e para os gestores educacionais e a todas as pessoas que se interessam pelo assunto. Destacou que tratava de uma atividade que valorizava o zelo com o dinheiro público, falou da importância do trabalho do Cecampe Sudeste, convidando a todas as pessoas a acessarem as redes sociais.

Em seguida foi apresentação do Sr. Daêr José Vieira da Motta, fez orientações a respeito da forma de uso do Dinheiro Direto na Escola e as regras de uso desta verba  nas escolas de Educação Básica. Falou da Resolução 17 que regulamenta e autoriza o uso do Cartão PDDE. Destacou que o FNDE encaminhou o Comunicado 04/2022 a todas as UEX, destacando a Resolução 15, de 16 de setembro de 2021, que trata da possibilidade de utilização do cartão magnético para o PDDE. Disse que há um estudo entre o FNDE e o Banco do Brasil para a implementação do cartão para o PDDE Básico e que no momento o cartão não está sendo utilizado, dependendo ainda dos ajustes necessários. No final deixou os contatos da Diretoria de Ações Integradas e da Coordenação - Geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE: e-mail: pdde@fnde.gov.br e contato telefônico: (61) 2022 4829/5570/5572/5573/5574.

Na apresentação da representante do Banco do Brasil, Flávia Andréia, foi tratado especificamente sobre o cartão PDDE e a forma de uso pelas UEX. Há dois segmentos no Banco do Brasil que tratam das questões da verba: o Cartão PDDE e o BB PJ  Digital. O primeiro tem características no Acordo de Cooperação Técnica, nº 46/2018, anexo 4 – tarifas isentas.

A criação do primeiro cartão é feito automaticamente numa ação direta entre o Banco do Brasil e o FNDE, isento de anuidade. Fez orientação sobre a solicitação de extrato bancário na substituição de gestores escolares, que pode ser retirado por meio da Plataforma BB Digital PJ, que disponibiliza extrato de todas as contas da escola, isentos de tarifas. Após a criação do cartão o FNDE autoriza a liberação da verba para a conta, via ordem bancária, que é automaticamente aplicado no fundo 70, recomenda-se que não se retire o dinheiro da aplicação.

Fez uma observação sobre a troca de gestores da escola e solicitou que cada um tenha muita atenção em relação à substituição do nome do gestor, precisa seguir as orientações do Banco. Disse que para as Ações Integradas o BB disponibiliza o serviço PIX, mas para o PDDE não houve a disponibilização deste serviço. O cartão tem por objetivo e funcionalidade a realização de compras e também melhorar a prestação de contas. Há disponibilidade de saques do cartão, conforme as regras estabelecidas pelo FNDE e BB. Também há disponibilidade das transferências entre contas do BB e outros Bancos. O limite de uso do dinheiro depositado na conta é o valor total que está disponibilizado, salvo o limite de segurança de bloqueio nos terminais do BB.

As vantagens do Cartão são: Segurança nas transações, Controle de Gastos, Transparência, Praticidade e Multicanal TAA e BB Digital PJ. Flávia apresentou, ainda, o PDDE Básico, para escolas urbanas e rurais, que são ao todo 118 mil cartões já emitidos.

Prof. Cairo retomou a apresentação apontando a importância da atenção aos Programas PDDE Básico e Ações Integradas, com suas especificidades, dizendo da existência do Guia que orienta sobre o uso do dinheiro. Apresentou as questões que foram feitas no chat da Plataforma, mais de 100 perguntas, que também serão encaminhadas para respostas posteriores:

• é possível utilizar o cartão e o cheque como meio de pagamento?

Não é possível utilizar o cheque como forma de pagamento. A única forma de pagamento é via cartão. Há contas antigas que podem utilizar o cheque. Deve-se observar que cada conta é vinculada a uma ação do PDDE.

• quando se muda o gestor, pode utilizar o mesmo cartão ou é necessário atualizar os dados?

É necessário realizar a prestação de contas assim que encerra o período do gestor.

• em caso de situações emergenciais é possível utilizar o cartão diretamente, sem cotação de preços?

A pesquisa de preços é sempre obrigatória. Em casos particulares precisa registrar em ata que não há outro fornecedor naquela região.

• existe uma forma de flexibilizar o uso do cartão? Não há como flexibilizar o cartão no momento.
• Sobre o teto de limite de uso do cartão?