Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de cursos e oficinas de extensão da Universidade Federal de Uberlândia, - UFU, em cumprimento à Política de Extensão, estabelecida pelo ConselhoUniversitário - CONSUN e dá outras providências.

Aprovar o Plano de Extensão da Faculdade de Odontologia - PEX-Odontologia da Universidade Federal de Uberlândia, para o período letivo de 2022 a 2027.

Aprovar o Plano de Extensão do Instituto de Ciências Sociais - PEX-INCIS da Universidade Federal de Uberlândia, para o período de 2022 a 2027.

Implementar e regulamentar o Programa Institucional “UFU Saudável”, como medida de enfrentamento da Pandemia de COVID-19. Este tem caráter emergencial , devido à situação pandêmica e à necessidade de planejamento de ações presenciais a serem executadas durante a pandemia.

Aprova o Regulamento do Programa Institucional de Extensão "Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica" - NEA da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. O Programa Institucional de Extensão "Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica" - NEA é vinculado a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura - PROEXC/UFU, por meio do Centro de Incubação de Empreendimentos Populares Solidários - Cieps.

Aprovar o Regulamento do Programa Institucional de Extensão "Incubação de Organizações Produtivas Solidárias" da Universidade Federal de Uberlândia.

Estabelece o processo para o reconhecimento de Notório Saber Popularn em Extensão e Cultura, no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU,e dá outras providências. O Notório Saber é o reconhecimento institucional a pessoa com demonstrada ecomprovada experiência e saberes-fazeres populares, tradicionais, artísticos ou culturais.

Conferir à Professora Cora Pavan Capparelli (in memoriam) Menção Honrosa Especial do Prêmio Destaque de Práticas Culturais pelos relevantes trabalhos em prol da história, cultura, arte e educação na cidade de Uberlândia, bem como por sua contribuição na fundação da antiga Universidade de Uberlândia - UNU, que foi federalizada em 1978.